Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (lei Orgânica da Assistência Social)
Você sabe se tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito de quem nunca contribuiu com o INSS, mas se encontra em situação de vulnerabilidade.
Quem pode receber o BPC?
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Idosos com 65 anos ou mais;
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Pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem impedimentos de longo prazo;
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A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
❗ Importante: o BPC não é aposentadoria e não dá direito a 13º salário.
O que é preciso para solicitar?
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Cadastro atualizado no CadÚnico;
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Documentos pessoais e médicos (no caso de deficiência);
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Comprovação de renda familiar.
Se o pedido for negado, é possível recorrer na Justiça para garantir o benefício!
📞 Em dúvida se tem direito? Procure orientação jurídica e lute pelo que é seu por lei.
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